Consulta de tratados internacionais
Convenção entre a República Portuguesa e o Governo do Estado de Israel para prevenir a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento
Instrumento Bilateral
Subtemas:
Dupla tributação
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
26/09/2006
Inicío de vigência:
18/02/2008
Diplomas de aprovação:
Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 2/2008; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 12/2008
Publicação:
Diário da República I, n.º 10, de 15/01/2008
Avisos:
Aviso n.º 94/2008, de 13/06/2008 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção
Texto em Português: