Consulta de tratados internacionais
Convenção entre a República Portuguesa e a Geórgia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património
Instrumento Bilateral
Subtemas:
Dupla tributação
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
12/12/2012
Inicío de vigência:
18/04/2015
Diplomas de aprovação:
Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 23/2015; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 24/2015
Publicação:
Diário da República I, n.º 45, de 05/03/2015
Avisos:
Aviso n.º 16/2016, de 03/05/2016 - torna público que foram emitidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção
Texto em Português: