Consulta de tratados internacionais
Convenção entre a República Portuguesa e Barbados para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Instrumento Bilateral
Subtemas:
Dupla tributação
Local de conclusão:
Londres
Data de Conclusão:
22/10/2010
Inicío de vigência:
07/10/2017
Diplomas de aprovação:
Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 91/2014; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 101/2014
Publicação:
Diário da República I, n.º 219, de 12/11/2014
Avisos:
Aviso n.º 107/2018, de 24-08-2018 - torna público terem sido cumpridos pelos dois Estados os respetivos requisitos do direito interno para a entrada em vigor da Convenção.
Texto em Português: