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Convenção entre Portugal e a Noruega para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital
Instrumento Bilateral
Subtemas:
Dupla tributação
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
24/06/1970
Inicío de vigência:
01/09/1971
Fim de vigência:
15/06/2012
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto-Lei nº 504/70
Publicação:
Diário da República I Série, nº 249, de 27/10/1970
Instrumentos que o modificam:
Esta Convenção foi substituída pela Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 10 de Março de 2011 (aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 44/2012 - DR I, n.º 73, de 12/04/2012)
Avisos:
Aviso de 15/10/1971 - torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação da Convenção
Texto em Português: