Consulta de tratados internacionais
Convenção entre Portugal e a Bélgica para Evitar a Dupla Tributação e Regular Algumas Outras Questões em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Instrumento Bilateral
Subtemas:
Dupla tributação
Local de conclusão:
Bruxelas
Data de Conclusão:
16/07/1969
Inicío de vigência:
04/02/1971
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto-Lei nº 619/70
Publicação:
Diário da República I Série, nº 289, 1º Suplemento, de 15/12/1970
Avisos:
Aviso de 17/02/1971 - torna público terem sido trocado os instrumentos de ratificação da Convenção
Texto em Português: