Consulta de tratados internacionais
Convenção entre os Estados Partes no Tratado do Atlântico Norte relativa ao Estatuto das suas Forças
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO)
Local de conclusão:
Londres
Data de Conclusão:
19/06/1951
Inicío de vigência na ordem internacional:
23/08/1953
Data de assinatura por Portugal:
19/06/1951
Data de depósito de instrumento de ratificação:
22/11/1955
Início de vigência relativamente a Portugal:
22/12/1955
Diplomas de aprovação:
Aprovada por Resolução da Assembleia Nacional
Publicação:
Diário do Governo I, n.º 170, de 03/08/1955
Declarações e reservas:
No momento da assinatura da Convenção, Portugal declarou que ela se aplicava apenas ao território de Portugal Continental.
Instrumentos desenvolvidos:
Tratado do Atlântico Norte de 4 de Abril de 1949
Avisos:
Aviso de 06/02/1956 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Estados Partes: