Consulta de tratados internacionais
Convenção e o Protocolo Adicional entre os Estados Partes do Tratado do Atlântico Norte e os Outros Estados Que Participam na Parceria para a Paz sobre o Estatuto das Suas Forças
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO)
Local de conclusão:
Bruxelas
Data de Conclusão:
19/06/1995
Data de depósito de instrumento de ratificação:
04/02/2000
Início de vigência relativamente a Portugal:
05/03/2000
Diplomas de aprovação:
Aprovados para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 71/98; ratificados pelo Decreto do Presidente da República n.º 63/98
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 299, de 29/12/1998
Instrumentos que o desenvolvem:
Protocolo Adicional Complementar à Convenção, de 19 de Dezembro de 1997
Avisos:
Avisos n.º 211 e 212/2000, de 24/10/2000 - tornam público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção e do Protocolo Adicional
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês: