Consulta de tratados internacionais
Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Temas:
Ambiente e meteorologia
Local de conclusão:
Viena
Data de Conclusão:
22/03/1985
Inicío de vigência na ordem internacional:
22/09/1988
Data de assinatura por Portugal:
17/10/1988
Data de depósito de instrumento de ratificação:
17/10/1988
Início de vigência relativamente a Portugal:
15/01/1989
Diplomas de aprovação:
Aprovada para adesão pelo Decreto n.º 23/88
Publicação:
Diário da República I, n.º 202, 01/09/1988
Instrumentos que o desenvolvem:
Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, de 16 de Setembro de 1987 (aprovado pelo Decreto n.º 20/88, de 30 de Agosto)
Avisos:
Aviso de 06/12/1988 - torna público o depósito do instrumento de adesão à Convenção
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Estados Partes:
Bibliografia:
- O. Yoshida, The international legal regime for the protection of the stratospheric ozone layer: international law, international regimes and sustainable development, Kluwer Law International, 2001
Observações:
Mais informação sobre a Convenção pode ser encontrada em http://ozone.unep.org/