Consulta de tratados internacionais
Convenção de Lomé de 15 de Dezembro de 1989
Temas:
Desenvolvimento
Local de conclusão:
Lomé
Data de Conclusão:
15/12/1989
Inicío de vigência na ordem internacional:
01/09/1991
Diplomas de aprovação:
Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 17/91; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 31/91
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 170, 1.º suplemento, de 26/07/1991