Consulta de tratados internacionais
Convenção Consular entre a República Portuguesa e a República Tunisina
Instrumento Bilateral
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
10/05/2000
Inicío de vigência:
31/05/2001
Diplomas de aprovação:
Aprovada pelo Decreto 19/2001
Publicação:
Diário da República I-A, de 29/05/2001
Avisos:
Aviso n.º 74/2001, de 26/07/2001 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção
Texto em Português: