Consulta de tratados internacionais
Convenção Consular entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia
Instrumento Bilateral
Local de conclusão:
Moscovo
Data de Conclusão:
26/10/2001
Inicío de vigência:
07/05/2003
Diplomas de aprovação:
Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 23/2003; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 23/2003
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 77, de 01/04/2003
Avisos:
Aviso n.º 147/2003, de 20/05/2003 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades internas necessárias para a entrada em vigor da Convenção
Texto em Português: