Consulta de tratados internacionais
Convenção Conjunta sobre a Segurança da Gestão do Combustível Usado e a Segurança da Gestão dos Resíduos Radioactivos
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA/IAEA)
Temas:
Energia
Subtemas:
Energia nuclear
Local de conclusão:
Viena
Data de Conclusão:
05/09/1997
Inicío de vigência na ordem internacional:
18/06/2001
Data de depósito de instrumento de ratificação:
15/05/2009
Início de vigência relativamente a Portugal:
13/08/2009
Diplomas de aprovação:
Aprovada para adesão pelo Decreto n.º 12/2009
Publicação:
Diário da República I, n.º 77, de 21/04/2009
Avisos:
Aviso n.º 94/2009, de 15/10/2009 - torna público o depósito do instrumento de adesão à Convenção
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Estados Partes: