Consulta de tratados internacionais
Convenção Aduaneira sobre a Importação Temporária de Veículos Rodoviários Particulares
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Local de conclusão:
Nova Iorque
Data de Conclusão:
04/06/1954
Inicío de vigência na ordem internacional:
15/12/1957
Data de assinatura por Portugal:
04/06/1954
Data de depósito de instrumento de ratificação:
18/09/1958
Início de vigência relativamente a Portugal:
14/12/1958
Diplomas de aprovação:
Aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 41 716, de 5 de Julho de 1958
Publicação:
Diário da República Is, n.º 144, de 05/07/1958
Avisos:
Aviso de 16/12/1958 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês: