Consulta de tratados internacionais
Convenção acerca da instituição de uma fiscalização de segurança em matéria de energia nuclear
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE/OECD)
Temas:
Energia
Subtemas:
Energia nuclear
Local de conclusão:
Paris
Data de Conclusão:
20/12/1957
Inicío de vigência na ordem internacional:
22/07/1959
Data de assinatura por Portugal:
20/12/1957
Data de depósito de instrumento de ratificação:
26/09/1959
Início de vigência relativamente a Portugal:
26/09/1959
Diplomas de aprovação:
Aprovada pelo Decreto-Lei n.º 42 403
Publicação:
Diário do Governo I, n.º 166, de 22/07/1959
Instrumentos que o desenvolvem:
Protocolo relativo ao tribunal criado pela Convenção acerca da instituição de uma fiscalização de segurança em matéria de energia nuclear, de 20 de Dezembro de 1957 (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 42 404, de 22 de Julho de 1959)
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Estados Partes: