Consulta de tratados internacionais
Aprova o Acordo Relativo à Assistência Técnica entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique nos Domínios do Trabalho e do Emprego
Instrumento Bilateral
Temas:
Trabalho
Local de conclusão:
Maputo
Data de Conclusão:
07/12/1988
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 36/89
Publicação:
Diário da República I, n.º 192, de 18/08/1989
Texto em Português: