Consulta de tratados internacionais
Alterações à Convenção da Organização Europeia de Telecomunicações por Satélites (EUTELSAT) e ao respectivo Acordo de Exploração
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTELSAT)
Temas:
Organizações internacionais
Local de conclusão:
Haia
Data de Conclusão:
18/05/1985
Diplomas de aprovação:
Aprovadas pelo Decreto n.º 36/96
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 280, de 04/12/1996
Instrumentos modificados:
Convenção da Organização Europeia de Telecomunicações por Satélites (EUTELSAT), de 15 de Julho de 1982 e respectivo Acordo de Exploração (aprovada para ratificação pelo Decreto do Governo n.º 36/85, de 25 de Setembro)
Texto em Português: