Consulta de tratados internacionais
Alterações aos anexos I e II da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem
Instrumento Multilateral
Temas:
Ambiente e meteorologia
Local de conclusão:
Cidade do Cabo
Data de Conclusão:
16/11/1999
Inicío de vigência na ordem internacional:
14/02/2000
Diplomas de aprovação:
Aprovadas pelo Decreto n.º 34/2002
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 255, de 05/11/2002
Instrumentos modificados:
Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem, assinada em Bona em 23 de Junho de 1979 (aprovada pelo Decreto n.º 103/80, de 11 de Outubro)
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