Consulta de tratados internacionais
Alterações ao Acordo Relativo à Criação do Fundo Comum para os Produtos de Base
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento (CNUCED/UNCTAD)
Data de Conclusão:
10/12/2014
Data de depósito de instrumento de ratificação:
16/08/2017
Diplomas de aprovação:
Aprovadas pela Resolução da Assembleia da República n.º 146/2017; ratificadas pelo Decreto do Presidente da República n.º 50/2017
Publicação:
Diário da República I, n.º 130, de 07/07/2017
Instrumentos modificados:
Acordo que cria o Fundo Comum para os Produtos de Base, de 27 de junho de 1980 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 14/89, DR I, n.º 126, de 02/06/1989)
Avisos:
Aviso n.º 138/2018, de 05/11/2018 - torna público o depósito do instrumento de ratificação das Alterações ao Acordo Relativo à Criação do Fundo Comum para os Produtos Base.
Texto em Português: