Alteração ao Tratado Que Cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade entre os Estados-Membros da União Económica e Monetária

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

União Europeia (UE/EU)

Local de conclusão:

Bruxelas

Data de Conclusão:

27/01/2021

Data de depósito de instrumento de ratificação:

18/01/2022

Diplomas de aprovação:

Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 319/2021; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 94/2021

Publicação:

Diário da República I, n.º 240, de 14/12/2021

Instrumentos modificados:

Tratado Que Cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade entre os Estados-Membros da União Económica e Monetária, de 2 de fevereiro de 2012 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 80/2012, DR I, n.º 117, de 19/06/2012)

Texto em Português:

Texto em Inglês:

Estados Partes:

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