Consulta de tratados internacionais
Alteração ao artigo 1.º, n.º 1, da Convenção sobre Controlo e Marcação de Artigos de Metais Preciosos
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Associação Europeia de Comércio Livre (AECL/EFTA)
Data de Conclusão:
04/02/1992
Diplomas de aprovação:
Aprovada para assinatura pelo Decreto n.º 39/99
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 244, de 19/10/1999
Instrumentos modificados:
Convenção sobre Controlo e Marcação de Artigos de Metais Preciosos, de 15 de Novembro de 1972 (aprovada pelo Decreto n.º 56/82, de 29 de Abril)
Texto em Português: