Consulta de tratados internacionais
Acto de Estocolmo do Acordo de Lisboa Relativo à Protecção das Denominações de Origem e ao Seu Registo Internacional
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO)
Local de conclusão:
Estocolmo
Data de Conclusão:
14/07/1967
Inicío de vigência na ordem internacional:
31/10/1973
Data de depósito de instrumento de ratificação:
16/01/1991
Início de vigência relativamente a Portugal:
17/04/1991
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pelo Decreto n.º 44/90
Publicação:
Diário da República I, n.º 240, de 17/10/1990
Instrumentos modificados:
Acordo de Lisboa Relativo à Protecção das Denominações de Origem e ao Seu Registo Internacional, adoptado em 31 de Outubro de 1958 (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46852, de 02/02/1966)
Avisos:
Aviso n.º 37/91, de 08/03/1991 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Acto
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Estados Partes: