Consulta de tratados internacionais
Acto de Estocolmo da Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO)
Local de conclusão:
Estocolmo
Data de Conclusão:
14/07/1967
Inicío de vigência na ordem internacional:
19/05/1970
Data de depósito de instrumento de ratificação:
27/01/1975
Início de vigência relativamente a Portugal:
30/04/1975
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pelo Decreto n.º 22/75
Publicação:
Diário da República I, n.º 18, 1.º suplemento, de 22/01/1975
Instrumentos modificados:
Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial, de 20 de Março de 1883
Avisos:
Aviso de 15/03/1975 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Acto de Estocolmo
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Estados Partes: