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Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República da Coreia
Instrumento Bilateral
Subtemas:
Transporte aéreo
Local de conclusão:
Seul
Data de Conclusão:
25/05/2018
Inicío de vigência:
12/12/2019
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 222/2019; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 67/2019
Publicação:
Diário da República I, n.º 214, de 07/11/2019
Avisos:
Aviso n.º 9/2020, de 20/01/2020 - torna público terem sido cumpridos os respetivos requisitos do direito interno de entrada em vigor do Acordo.
Texto em Português: