Consulta de tratados internacionais
Acordo sobre a Participação da República da Croácia no Espaço Económico Europeu
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
União Europeia (UE/EU)
Temas:
Organizações internacionais
Local de conclusão:
Bruxelas
Data de Conclusão:
11/04/2014
Data de depósito de instrumento de ratificação:
15/02/2021
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 2/2021; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 9/2021
Publicação:
Diário da República I, n.º 15, de 22/01/2021
Instrumentos modificados:
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, de 2 de maio de 1992 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 35/92, DR I-A, n.º 292, 3.º suplemento, de 18/12/1992)
Texto em Português:
Estados Partes:
Observações:
O Acordo é aplicado provisoriamente desde 12 de abril de 2014.