Consulta de tratados internacionais
Acordo sobre o Estatuto das Missões e dos Representantes dos Estados Terceiros junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO)
Temas:
Organizações internacionais
Local de conclusão:
Bruxelas
Data de Conclusão:
14/09/1994
Data de depósito de instrumento de ratificação:
26/06/2000
Início de vigência relativamente a Portugal:
26/06/2000
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 29/2000; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 16/2000
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 76, de 30/03/2000
Avisos:
Aviso n.º 214/2000, de 15/11/2000 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Acordo
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Estados Partes: