Consulta de tratados internacionais
Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na Europa
Instrumento Multilateral
Temas:
Ambiente e meteorologia
Local de conclusão:
Londres
Data de Conclusão:
10/08/1991
Inicío de vigência na ordem internacional:
16/01/1994
Data de assinatura por Portugal:
04/06/1993
Data de depósito de instrumento de ratificação:
10/01/1996
Início de vigência relativamente a Portugal:
10/02/1996
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 31/95
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 190, de 17/08/1995
Instrumentos que o modificam:
Emenda ao Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na Europa (aprovada pelo Decreto n.º 5/2014, de 29/01)
Instrumentos desenvolvidos:
Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem, de 23 de Junho de 1979 (aprovada pelo Decreto n.º 103/80, de 11 de Outubro)
Avisos:
Aviso n.º 118/99, de 03/09/1999 - torna público terem vários países depositado os instrumentos de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão ao Acordo
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Observações:
Mais informação sobre o Acordo pode ser encontrada em http://www.eurobats.org/