Consulta de tratados internacionais
Acordo sobre a Conservação de Cetáceos no Mar Negro, Mar Mediterrâneo e Área Atlântica Adjacente
Instrumento Multilateral
Local de conclusão:
Mónaco
Data de Conclusão:
24/11/1996
Inicío de vigência na ordem internacional:
01/06/2001
Data de assinatura por Portugal:
24/11/1996
Data de depósito de instrumento de ratificação:
15/10/2004
Início de vigência relativamente a Portugal:
01/01/2005
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 19/2004
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 180, de 02/08/2004
Avisos:
Aviso n.º 26/2005, de 02/02/2005 - torna público o depósito do instrumento de adesão ao Acordo
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Observações:
Informação adicional sobre o Acordo pode ser encontrada em http://www.accobams.org