Consulta de tratados internacionais
Acordo Relativo a Um Subsídio não Reembolsável a Conceder pela República Portuguesa à República de Cabo Verde
Instrumento Bilateral
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto nº 524-B/76
Publicação:
Diário da República I, 1º Suplemento, de 05/07/1976
Texto em Português: