Consulta de tratados internacionais
Acordo Que Institui a Organização Internacional da Vinha e do Vinho
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIVV)
Temas:
Organizações internacionais
Local de conclusão:
Paris
Data de Conclusão:
03/04/2001
Inicío de vigência na ordem internacional:
01/01/2004
Data de assinatura por Portugal:
03/04/2001
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 23/2004; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 16/2004
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 46, de 24/02/2004
Instrumentos modificados:
A Organização Internacional do Vinho e do Vinho, substitui a Repartição Internacional da Vinha e do Vinho, estabelecida pelo Acordo de 29 de Novembro de 1924
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês: