Consulta de tratados internacionais
Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
União Europeia (UE/EU)
Temas:
União Europeia
Local de conclusão:
Tegucigalpa
Data de Conclusão:
29/06/2012
Data de depósito de instrumento de ratificação:
14/06/2017
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 13-A/2017
Publicação:
Diário da República I, n.º 33, 1.º suplemento, de 15/02/2017
Texto em Português:
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Estados Partes: