Consulta de tratados internacionais
Acordo Quadro Inter-Regional de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Mercado Comum do Sul e os Seus Estados Partes, por outro
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
União Europeia (UE/EU)
Temas:
União Europeia
Local de conclusão:
Madrid
Data de Conclusão:
15/12/1995
Inicío de vigência na ordem internacional:
01/07/1999
Data de depósito de instrumento de ratificação:
25/07/1997
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 44/97; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 46/97
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 147, de 28/06/1997
Avisos:
Aviso n.º 139/99, de 01/10/1999 - torna público terem sido concluídas as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Estados Partes: