Consulta de tratados internacionais
Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Austrália, por outro
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
União Europeia (UE/EU)
Temas:
União Europeia
Local de conclusão:
Manila
Data de Conclusão:
07/08/2017
Inicío de vigência na ordem internacional:
21/10/2022
Data de depósito de instrumento de ratificação:
18/05/2021
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 89/2021; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 30/2021
Publicação:
Diário da República I, n.º 89, de 24/03/2021
Texto em Português:
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Estados Partes: