Consulta de tratados internacionais
Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a Mongólia, por outro
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
União Europeia (UE/EU)
Temas:
União Europeia
Local de conclusão:
Ulan Bator
Data de Conclusão:
30/04/2013
Inicío de vigência na ordem internacional:
01/11/2017
Data de depósito de instrumento de ratificação:
12/11/2014
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 90/2014; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 100/2014
Avisos:
Aviso n.º 141/2017, de 11/12/2017 - torna público que o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia comunicou ter a União Europeia concluído os procedimentos internos necessários à entrada em vigor do Acordo-Quadro
Texto em Português:
Estados Partes: