Consulta de tratados internacionais
Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Gabonesa
Instrumento Bilateral
Temas:
Amizade e cooperação
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
10/01/2001
Inicío de vigência:
07/02/2002
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 27/2001
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 178, de 02/08/2001
Avisos:
Aviso n.º 21/2002, de 14/03/2002 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: