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Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República do Benin
Instrumento Bilateral
Temas:
Amizade e cooperação
Local de conclusão:
Cotonou
Data de Conclusão:
21/06/2000
Inicío de vigência:
06/05/2002
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 7/2001
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 31, de 06/02/2001
Avisos:
Aviso n.º 55/2002, de 27/06/2002 - torna público encontrar-se concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo
Texto em Português: