Consulta de tratados internacionais
Acordo Quadro de Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
União Europeia (UE/EU)
Temas:
União Europeia
Local de conclusão:
Luxemburgo
Data de Conclusão:
28/10/1996
Inicío de vigência na ordem internacional:
01/04/2001
Data de depósito de instrumento de ratificação:
27/05/1999
Início de vigência relativamente a Portugal:
01/04/2001
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 38/99; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 142/99
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 113, de 15/05/1999
Instrumentos que o modificam:
Este Acordo é substituído pelo Acordo Quadro entre a União Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, assinado em Bruxelas em 10 de Maio de 2010, após a entrada em vigor deste (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 3/2012, DR I, n.º 10, de 13/01/2012)
Avisos:
Aviso n.º 44/2001, de 10/05/2001 - torna público encontrarem-se cumpridas as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Estados Partes: