Acordo Provisório Europeu sobre os Regimes de Segurança Social Relativos à Velhice, Invalidez e Sobrevivência

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Conselho da Europa (CE/EC)

Local de conclusão:

Paris

Data de Conclusão:

11/12/1953

Inicío de vigência na ordem internacional:

01/07/1954

Data de assinatura por Portugal:

27/04/1977

Data de depósito de instrumento de ratificação:

21/04/1978

Início de vigência relativamente a Portugal:

01/05/1978

Diplomas de aprovação:

Aprovado para ratificação pelo Decreto n.º 3/78

Publicação:

Diário da República I, n.º 7, de 09/01/1978

Avisos:

Aviso de 07/06/1978 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Acordo

Texto em Português:

Texto em Inglês:

Texto em Francês:

Estados Partes:

Relatórios explicativos:

Consulta de tratados internacionais