Consulta de tratados internacionais
Acordo por Troca de Notas Relativo à Abertura em Macau de Uma Delegação de Vistos do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China
Instrumento Bilateral
Temas:
Vistos
Local de conclusão:
Pequim
Data de Conclusão:
20/02/1991
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República nº24/91; ratificado pelo Decreto do Presidente da República nº41/91
Publicação:
Diário da República I-A, nº188, de 17/08/1991
Texto em Português: