Consulta de tratados internacionais
Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República do Chile para a Concessão de Licenças de Radioamadores
Instrumento Bilateral
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
14/06/1995
Inicío de vigência:
13/03/1998
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto nº 21/97
Publicação:
Diário da República I-A, nº 111, de 14/05/1997
Avisos:
Aviso nº 98/1998, de 22/05/1998 - torna público encontrarem-se cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: