Consulta de tratados internacionais
Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República da Hungria sobre Supressão de Vistos
Instrumento Bilateral
Temas:
Vistos
Local de conclusão:
Budapeste
Data de Conclusão:
20/09/1991
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República nº28/1992; ratificado pelo Decreto do Presidente da República nº19/1992
Publicação:
Diário da República I-A, nº186, de 13/08/1992
Instrumentos que o modificam:
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Hungria sobre Readmissão de Pessoas em Situação Irregular, de 28 de Janeiro de 2000 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 62/2001, DR, I-A, n.º 232, de 06/10/2001)
Texto em Português: