Consulta de tratados internacionais
Acordo no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República da Estónia
Instrumento Bilateral
Temas:
Turismo
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
10/05/2000
Inicío de vigência:
13/07/2001
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 23/2001
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 147, de 27/06/2001
Avisos:
Aviso n.º 101/2001, de 13/09/2001 - torna público a entrada em vigor do Acordo
Texto em Português: