Consulta de tratados internacionais
Acordo no Domínio da Saúde entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique
Instrumento Bilateral
Temas:
Saúde
Local de conclusão:
Maputo
Data de Conclusão:
25/05/1981
Inicío de vigência:
30/07/1985
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto do Governo nº 35/84
Publicação:
Diário da República I, nº 160, de 12/07/1984
Avisos:
Aviso de 03/10/1985 - torna público que o Acordo entrou em vigor
Texto em Português: