Consulta de tratados internacionais
Acordo no Domínio da Saúde entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde
Instrumento Bilateral
Temas:
Saúde
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
04/11/1976
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto nº 24/77
Publicação:
Diário da República I, nº 52, de 03/03/1977
Instrumentos que o desenvolvem:
Protocolo Adicional ao Acordo, de 30 de Novembro de 1979 (aprovado pelo Decreto n.º 129/80, de 18 de Novembro)
Texto em Português: