Consulta de tratados internacionais
Acordo Internacional sobre o Cacau, de 1993
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Internacional do Cacau (OIC/ICCO)
Local de conclusão:
Genebra
Data de Conclusão:
16/07/1993
Inicío de vigência na ordem internacional:
22/02/1994
Fim de vigência na ordem internacional:
30/09/2003
Data de assinatura por Portugal:
28/02/1994
Data de depósito de instrumento de ratificação:
31/08/1995
Início de vigência relativamente a Portugal:
31/08/1995
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 14/95; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 49/95
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 64, de 16/03/1995
Instrumentos modificados:
Este Acordo substitui o Acordo Internacional de 1986 sobre o Cacau (artigo 63.º, n.º1)
Avisos:
Aviso n.º 118/96, de 21/05/1996 - torna público o depósito do instrumento de ratificação
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Estados Partes: