Consulta de tratados internacionais
Acordo Intercalar para um Acordo de Parceria Económica entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Parte África Central, por outro
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
União Europeia (UE/EU)
Temas:
União Europeia
Local de conclusão:
Iaundé
Data de Conclusão:
15/01/2009
Data de assinatura por Portugal:
15/01/2009
Data de depósito de instrumento de ratificação:
18/03/2013
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 28/2013; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 49/2013
Publicação:
Diário da República I, n.º 50, de 12/03/2013
Texto em Português:
Estados Partes: