Consulta de tratados internacionais
Acordo Geral de Segurança sobre Protecção de Matérias Classificadas entre a República Portuguesa e o Reino da Suécia
Instrumento Bilateral
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
09/04/2001
Inicío de vigência:
29/10/2001
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 42/2001
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 228, de 01/10/2001
Avisos:
Aviso n.º 132/2001, de 20/12/2001 - torna público o cumprimento das formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: