Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e a República da Polónia

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

União Europeia (UE/EU)

Local de conclusão:

Bruxelas

Data de Conclusão:

16/12/1991

Inicío de vigência na ordem internacional:

01/02/1994

Data de assinatura por Portugal:

16/12/1991

Data de depósito de instrumento de ratificação:

26/10/1993

Início de vigência relativamente a Portugal:

01/02/1994

Diplomas de aprovação:

Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 33/93; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 53/93

Publicação:

Diário da República I-A, n.º 248, 1.º suplemento, de 22-10-1993

Texto em Português:

Texto em Inglês:

Texto em Francês:

Estados Partes:

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