Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Letónia, por outro

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

União Europeia (UE/EU)

Local de conclusão:

Luxemburgo

Data de Conclusão:

12/06/1995

Inicío de vigência na ordem internacional:

01/02/1998

Data de depósito de instrumento de ratificação:

07/05/1997

Início de vigência relativamente a Portugal:

01/02/1998

Diplomas de aprovação:

Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 16-B/97; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 16-G/97

Publicação:

Diário da República I-A, n.º 83, 1.º suplemento, de 09/04/1997

Texto em Português:

Texto em Inglês:

Texto em Francês:

Estados Partes:

Consulta de tratados internacionais