Consulta de tratados internacionais
Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, agindo no âmbito da União Europeia, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, incluindo os anexos I a XIII e os Protocolos n.os 1 a 6, bem como a Acta Final com as declarações
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
União Europeia (UE/EU)
Temas:
União Europeia
Local de conclusão:
Luxemburgo
Data de Conclusão:
10/06/1996
Inicío de vigência na ordem internacional:
01/02/1999
Data de depósito de instrumento de ratificação:
11/11/1998
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 58/98; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 52/98
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 26o, de 10/11/1998
Avisos:
Aviso n.º 54/99, de 09/04/1999 - torna público terem sido concluídas as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Estados Partes: