Consulta de tratados internacionais
Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
União Europeia (UE/EU)
Temas:
União Europeia
Local de conclusão:
Bruxelas
Data de Conclusão:
24/11/1997
Inicío de vigência na ordem internacional:
01/05/2002
Data de depósito de instrumento de ratificação:
08/07/1999
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 47/99; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 149/99
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 144, de 23/06/1999
Texto em Português:
Estados Partes: